Na era da IA, o verdadeiro diferencial é o DNA do escritório

O debate sobre inteligência artificial na advocacia avançou rapidamente nos últimos dois anos. Primeiro vieram as preocupações com as chamadas “alucinações”, decisões inexistentes, precedentes incorretos e fundamentos sem respaldo jurídico. Em seguida, ganharam espaço discussões sobre sigilo profissional, proteção de dados, supervisão humana e responsabilidade ética.

Mas existe um risco menos evidente, embora igualmente estratégico: a perda do DNA argumentativo dos escritórios de advocacia.

Toda banca consolidada constrói, ao longo dos anos, uma identidade própria. Ela não se revela apenas na qualidade técnica das teses — que se espera de qualquer escritório de excelência —, mas na forma da arquitetura argumentativa, de como essas teses são desenvolvidas. A maneira de estruturar um recurso, de organizar a sequência dos argumentos, de explorar um precedente qualificado, de dosar doutrina e jurisprudência, de formular pedidos ou de se dirigir ao magistrado constitui uma assinatura intelectual indelével.

Há escritórios cuja marca é a contenção: peças curtas, secas, que atacam o ponto decisivo e ignoram o resto. Há os que constroem arquiteturas doutrinárias longas, em que cada tese é amparada por camadas de fundamentação antes que a conclusão apareça. Alguns abrem pelo argumento mais forte; outros preparam o terreno processual antes de chegar ao mérito. Há bancas deferentes no trato com o juízo e bancas assertivas a ponto da ousadia. Há preferências de vocabulário, de ritmo de frase, de conectivos, de como se cita o precedente e de quando se prefere a doutrina à jurisprudência. Nenhum desses elementos é decorativo. Em conjunto, eles formam uma assinatura — e a assinatura carrega reputação.

 Administrador André Estrella e advogado Bruno Abreu. (Foto: Divulgação)

Esse patrimônio raramente aparece no balanço de uma sociedade de advogados. Ainda assim, representa um de seus ativos mais valiosos.

Durante muito tempo, essa identidade foi transmitida de forma quase artesanal. O advogado mais jovem aprendia revisando minutas, acompanhando a elaboração de pareceres, observando como os sócios estruturavam recursos ou enfrentavam uma audiência. A cultura jurídica da banca era absorvida pela convivência.

A incorporação da inteligência artificial modifica esse processo. Modelos generativos foram desenvolvidos para produzir textos estatisticamente prováveis. Em outras palavras, tendem naturalmente à média. O resultado costuma ser uma redação correta, organizada e eficiente, mas frequentemente desprovida das características que tornam um escritório reconhecível.

Quando diferentes bancas recorrem às mesmas ferramentas genéricas, existe um risco de homogeneização da produção jurídica. Um estudo controlado conduzido na Universidade de Nova York e apresentado na ICLR em 2024 mediu esse efeito: textos escritos com auxílio de modelos de IA treinados para reproduzir preferências humanas de linguagem tornaram-se mensuravelmente mais parecidos entre si. As peças permanecem tecnicamente adequadas, mas passam a perder identidade. Aos poucos, a voz institucional construída ao longo de anos cede espaço a uma linguagem uniforme. 

É justamente nesse ponto que a estilometria passa a ganhar relevância para a advocacia. Tradicionalmente usada na atribuição de autoria e na análise forense de textos, a estilometria identifica padrões recorrentes de escrita que permanecem relativamente constantes ao longo do tempo. São regularidades quase imperceptíveis para quem escreve, mas suficientemente consistentes para caracterizar uma identidade textual. Em 2005, pesquisadores cunharam o termo stylome — estiloma — em paralelo deliberado com o genoma, ao demonstrar que indivíduos são distinguíveis pela medição de propriedades de sua escrita. Assim como o DNA biológico preserva características que tornam cada indivíduo único, também existe um conjunto de padrões que distingue a forma como um escritório desenvolve seu raciocínio jurídico. Esse DNA argumentativo não está apenas no vocabulário empregado, mas na lógica de construção da tese, na hierarquia dos fundamentos, na utilização dos precedentes, na cadência da argumentação e na forma de persuadir. Mais do que reproduzir um estilo de redação, trata-se de preservar a arquitetura própria com que a banca constrói e apresenta suas teses.

Esse talvez seja um dos caminhos mais promissores para a evolução da inteligência artificial aplicada ao Direito. Em vez de produzir peças baseadas na linguagem média dos grandes modelos, torna-se possível orientar os sistemas a respeitar o perfil argumentativo construído pela própria banca, mantendo coerência entre petições iniciais, contestações, recursos, memoriais e pareceres.

Naturalmente, o estilo é camada aplicada sobre conteúdo já verificado, o que não elimina a necessidade de revisão humana nem transfere à tecnologia qualquer responsabilidade pela estratégia jurídica adotada. A definição das teses, a validação dos fundamentos, a verificação da jurisprudência aplicável e a responsabilidade profissional continuam pertencendo ao advogado que assina a peça.

A inteligência artificial deve ampliar a capacidade intelectual dos profissionais, não substituí-la.

Essa discussão também evidencia uma mudança na própria gestão dos escritórios. Até recentemente, preservar a cultura de uma banca significava formar sucessores capazes de reproduzir sua forma de atuar. Agora surge um novo desafio: preservar esse patrimônio intelectual em um ambiente no qual parte relevante da produção jurídica passa a ser assistida por sistemas de IA.

Não se trata apenas de eficiência operacional. Trata-se de continuidade institucional.

No futuro próximo, provavelmente a principal diferença entre plataformas de inteligência artificial jurídica não estará apenas na capacidade de localizar jurisprudência ou elaborar minutas com maior rapidez. Estará na capacidade de preservar aquilo que nenhuma base pública consegue reproduzir: o DNA argumentativo de cada escritório.

Porque precedentes estão disponíveis para todos. A identidade intelectual construída por uma banca ao longo de décadas, não.

*Bruno Abreu é advogado tributarista, sócio do Abreu Faria Advogados e co-fundador da LawAgent, IA voltada para o segmento jurídico.

André Estrella é administrador de empresas e co-fundador da LawAgent, IA voltada para o segmento jurídico.