Rodrigo Pacheco: IA sem regras pode ameaçar democracia e instituições

Senador Rodrigo Pacheco compara o marco legal para a IA com o marco legal do saneamento básico e a reforma tributária. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) defendeu a criação de um marco legal para a inteligência artificial no Brasil e afirmou que a ausência de regras para o uso da tecnologia pode gerar riscos para a democracia, as instituições e a convivência social. Durante participação no 7º Brasília Summit, nesta quarta-feira (17), o parlamentar classificou a inteligência artificial como uma das pautas estruturantes para o desenvolvimento do país e reforçou a necessidade de estabelecer limites e responsabilidades para sua utilização.

Segundo Pacheco, a política deve concentrar esforços em pautas capazes de promover a evolução da sociedade e preparar o Brasil para os desafios futuros. "As pautas que mais seduzem ou devem mais seduzir o político são aquelas pautas necessárias e estruturantes que pensam na evolução do Brasil, que pensam na evolução da sociedade. E aí incluo a inteligência artificial", afirmou.

O senador comparou o tema a iniciativas que considera fundamentais para a modernização do país, como o marco legal do saneamento básico, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central e projetos ligados à infraestrutura e energia.

Ao abordar a tramitação da proposta, Pacheco lembrou que instituiu uma comissão de juristas durante sua gestão à frente do Senado Federal para elaborar um anteprojeto sobre inteligência artificial. O texto deu origem ao Projeto de Lei 2.338, aprovado pelo Senado em 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

"Precisávamos em matéria de internet, de um modo geral, e de evolução digital, termos sim marcos legislativos que pudessem estabelecer competências, limites, responsabilidades, transparência, governança, níveis de risco e uma adequação destes instrumentos tecnológicos para o bem da vida em sociedade", disse.

Segundo o parlamentar, a proposta não tem a pretensão de ser definitiva, mas de criar uma base regulatória capaz de acompanhar a evolução tecnológica. "Longe de buscar ser perfeito, mas de termos realmente um início de um marco legislativo em relação à inteligência artificial no Brasil", afirmou.

Pacheco destacou que o país já construiu instrumentos semelhantes para outras transformações digitais. Como exemplos, citou o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2018, o Marco Legal das Startups, de 2021, e a regulamentação dos criptoativos, aprovada em 2022.

O senador afirmou que a combinação entre inteligência artificial e redes sociais sem mecanismos adequados de controle pode produzir impactos relevantes sobre a sociedade. "Nós não podemos permitir que haja no universo da internet absoluta ausência de regras ou uma terra sem lei", disse.

Ao justificar a necessidade da regulamentação, Pacheco alertou que a falta de limites pode criar ameaças para as instituições democráticas. "Com o advento da inteligência artificial, combinado com as redes sociais, sem esses limites, acabam sendo instrumentos muito perigosos para as instituições, para a democracia, para o estado de direito, para a república, para as famílias, para as convivências sociais", afirmou.

O parlamentar também citou preocupações relacionadas ao uso da inteligência artificial no meio jurídico. Segundo ele, a tecnologia pode auxiliar magistrados e operadores do Direito, mas não deve substituir o julgamento humano. "A atividade humana de um magistrado, a atividade humana de um advogado não pode se substituir pela máquina", disse.

Ao final de sua participação, o senador reforçou a importância da contribuição da sociedade civil organizada, do setor produtivo e de especialistas para o aperfeiçoamento da proposta em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, a construção do marco regulatório depende do diálogo com os segmentos que utilizam a tecnologia e acompanham seus impactos no dia a dia.

O 7º Brasília Summit reúne autoridades, empresários e especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial na gestão pública e privada. O evento é uma iniciativa do LIDE, Correio Braziliense e LIDE Brasília. O 7º Brasília Summit é patrocinado por BRB Financeira, X-VIA e Alpha Secure. Conta com apoio de PauloOctávio e PMIA. São media partners TV LIDE, Correio Braziliense, Clube FM, TV Brasília, Revista LIDE e Brasil Confidencial. Os fornecedores oficiais são Bauducco e Natural One.