Ex-corregedor da Fazenda de SP é demitido sob acusação de vazar ações fiscais a empresários

O auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo Ricardo Catunda do Nascimento Guedes foi demitido a bem do serviço público sob acusação de cobrar propinas de empresários em troca do vazamento de informações sigilosas de operações programadas do Fisco. A medida foi assinada pelo secretário Samuel Kinoshita, chefe da Receita estadual, que amparou sua decisão no artigo 257 da Lei 10.261 (Estatuto dos Funcionários Públicos) - crimes contra a administração pública.

Ao Estadão, o advogado Danilo Dias Ticami, que integra a defesa de Catunda, informou que ainda não foi formalmente intimado da decisão e não teve acesso ao parecer da comissão processante sobre o mérito do procedimento disciplinar. "Por não concordarmos com a demissão, vamos recorrer."

A demissão a bem do serviço público é a sanção disciplinar mais grave imposta a um servidor. Ela implica em perda imediata do cargo, independente de decisão judicial, e impõe severa restrição a eventual retorno a algum cargo público.

Alvo da Operação Barão de Itararé, da Polícia Federal, Catunda foi corregedor da fiscalização tributária e já estava afastado das funções por ordem da Justiça. No âmbito criminal, a defesa do ex-fiscal é feita pelo criminalista Luciano Santoro. "Ricardo Catunda nega veementemente a violação de sigilo funcional e/ou a prática de qualquer ato de corrupção", afirma Santoro.

A investigação que levou à exclusão definitiva de Catunda da carreira de auditor fiscal revela depósitos fracionados em sua conta sem origem identificada em um período analisado de cinco anos.

Os investigadores descobriram, a partir da quebra do sigilo bancário, que o ex-fiscal e sua mulher movimentaram R$ 6,4 milhões, entre janeiro de 2019 e junho de 2024.

À época da operação da PF, a mulher de Catunda controlava uma empresa com capital social de R$ 1 mil. A Polícia Federal acredita que o CNPJ foi usado para receber propinas de empresários por meio da emissão de notas falsas de prestação de serviços.

Segundo os investigadores, as notas fiscais foram emitidas para dar aparência de legalidade aos pagamentos.

O inquérito da Operação Barão de Itararé indica que o grupo ligado a Catunda e ele próprio usavam senhas em diálogos pelo WhatsApp para referência a propinas - café, almoços e confraternizações seriam códigos para pagamentos ilícitos.

Ao analisar as contas de Catunda, a PF descobriu que R$ 491.271,26 foram depositados pelo sogro ou pelo próprio auditor.

O valor restante, R$ 186.971,26, não tem origem identificada. O dinheiro entrou em 67 depósitos fracionados em quantias de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

O padrão de depósitos fracionados se repete nas contas da mulher dele.

O celular de Catunda foi apreendido na investigação. A PF encontrou mensagens em que ele passa dados das contas da mulher para receber pagamentos de empresários.

"Além disso, é importante destacar indícios de que o investigado recebe valores em espécie em encontros pessoalmente, sendo possível que tais quantias não sejam depositadas em sua conta bancária posteriormente", destacou a PF em relatório.

O auditor é suspeito de cobrar propinas para interferir no andamento de fiscalizações, levantar informações de processos conduzidos por colegas, vazar dados sigilosos de inspeções e alertar empresários sobre irregularidades e sobre operações programadas da Secretaria da Fazenda.

Catunda pilotando

A investigação revelou nomes de empresários ligados ao setor de combustíveis como supostos pagadores de propinas e um contador que teria usado o ex-corregedor como informante do grupo dentro da Receita. "Ricardo parece atuar como uma espécie de consultor (do contador), repassando informações de interesse dele", diz a PF no relatório de análise das conversas recuperadas no celular do fiscal de Rendas.

"Verifica-se que Ricardo age conversando com outros servidores sobre os processos e repassa informações sobre quais serão os próximos passos e documentos necessários."

Segundo os investigadores, o auditor também usou o cargo para influenciar processos a pedido do contador, dando prioridade ao andamento de licenças e homologações, por exemplo.

"Nota-se que a todo tempo Ricardo aparece repassando informações e auxiliando diretamente o contador com suas questões de interesse, inclusive indicando as ações a serem ou não realizadas", diz a PF.

Em uma conversa de dezembro de 2022, o contador pede ao fiscal para ver com quem está e se dá pra puxar um processo para uma loja de conveniência virar posto de combustíveis. "É da sua região aí."

Em um diálogo anterior, de agosto, o contador informa que vai alterar um CNPJ e questiona se Catunda sabe para quem o processo seria distribuído. O fiscal responde que vai tentar pilotar. "Eu te passo aí você segura", responde o contador.

O padrão se repete em outros diálogos. Em outubro de 2022, o contador encaminha o número de um processo sobre um inventário na Lapa e pergunta se o auditor tem alguma corrida lá e se consegue ver alguma coisa para ajudar.

Em outro processo, sobre a substituição de um posto de gasolina, o contador escreve: "Catunda pilotando. Já em andamento."

As conversas indicam ainda que os dois mantinham encontros frequentes para cafés, almoços e confraternizações. Essas palavras seriam a senha para entregar propinas, segundo a Polícia Federal.

Catunda teria recebido o contador até mesmo no prédio onde trabalhava, no Butantã, em setembro de 2022.

Em julho de 2024, ele foi afastado das funções por ordem judicial. Quando as suspeitas vieram a público, a Corregedoria da Secretaria da Fazenda abriu um procedimento administrativo disciplinar para investigá-lo.

Defesa diz que apelará contra a decisão

O advogado Danilo Dias Ticami, que representa Ricardo Catunda no âmbito administrativo, disse ao Estadão que não tem conhecimento da decisão da Fazenda. "Ainda não fomos formalmente intimados da decisão e não tivemos oportunidade de acessar o parecer da comissão processante sobre o mérito do procedimento disciplinar."

Danilo Ticami adiantou que a demissão do auditor fiscal será alvo de apelação. "Diante das circunstâncias do caso concreto e por não concordarmos com a demissão, posso afirmar que a decisão será objeto de recurso."