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STF retira uberização da pauta de julgamento desta quarta-feira

24 de junho de 2026 Mariana Ribas e Lavínia Kaucz, Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira, 24, o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais - tema conhecido como "uberização".

O pedido de adiamento foi feito pela Defensoria Pública da União, diante da aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho na 114ª a Conferência

Internacional do Trabalho realizada no dia 12 de julho.

A convenção impõe aos membros da Organização obrigações a respeito dos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas.

O adiamento ocorreu para permitir a consideração adequada da norma aprovada internacionalmente.