Parlamento Europeu avança com euro digital e reforça exigências de privacidade

O projeto do euro digital avançou no Parlamento Europeu nesta terça-feira, 23, após a Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON, na sigla em inglês) aprovar sua posição sobre a proposta de criação da moeda digital do Banco Central Europeu (BCE). O texto recebeu 43 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, abrindo caminho para as negociações finais com os países da União Europeia (UE).

Os eurodeputados defenderam que o euro digital seja uma alternativa complementar ao dinheiro em espécie, com foco em soberania financeira, privacidade e estabilidade do sistema. A proposta prevê que a nova forma de moeda funcione tanto online quanto offline e seja gratuita para serviços básicos, como abertura e manutenção de conta.

O Parlamento também incluiu salvaguardas de privacidade. Segundo o texto, o euro digital deverá incorporar os princípios de "privacidade por padrão" e "privacidade desde a concepção", com uso de tecnologias que permitam validar transações sem expor dados pessoais. O BCE não teria acesso às informações de identificação dos usuários.

Para evitar riscos ao sistema financeiro, os parlamentares propõem um limite para a quantidade de euros digitais que cada pessoa poderá manter. Empresas, por sua vez, não poderão acumular saldos nessa modalidade, exceto por até 24 horas para recebimento de pagamentos. A moeda digital também não renderá juros.

Antes de seu lançamento, o BCE precisará concluir testes-piloto, finalizar a infraestrutura tecnológica e definir regras de responsabilidade operacional. Após a autorização formal, haverá um período mínimo de implementação de 24 meses.

Os mandatos de negociação devem ser confirmados na sessão plenária de julho. A legislação final ainda precisará ser negociada com o Conselho da UE antes de entrar em vigor.