Infraestrutura exige previsibilidade para atrair capital de longo prazo
Representantes dos setores público, financeiro e empresarial defenderam regras claras, estabilidade regulatória, agências fortalecidas e soluções consensuais para viabilizar projetos de longo prazo no país.
Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
A segurança jurídica foi apontada como condição indispensável para transformar o potencial brasileiro de infraestrutura em investimentos efetivos durante o 8º Brasília Summit, promovido pelo LIDE e pelo Correio Braziliense. Representantes dos setores público, financeiro e empresarial destacaram que projetos de rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos, energia e saneamento dependem não apenas de recursos e capacidade técnica, mas também de estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e respeito aos contratos.
Bruno Watanabe, diretor de Atacado e Governo do Banco BRB, ressaltou que o Brasil possui elevada demanda por obras estruturantes, investidores interessados e projetos cada vez mais bem estruturados, mas ainda enfrenta o desafio de criar um ambiente capaz de converter esse potencial em empreendimentos concretos. Segundo ele, para instituições financeiras como o BRB, segurança jurídica significa regras claras, instituições fortes e estabilidade suficiente para reduzir riscos, ampliar os prazos de financiamento e viabilizar iniciativas de longo prazo. “Quando existem regras claras, estabilidade e segurança jurídica, criam-se condições para que os investimentos aconteçam e saiam do papel”, afirmou.
André de Angelo, CEO da Acciona no Brasil. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
Para André de Angelo, CEO da Acciona no Brasil, os projetos de infraestrutura são “multigeracionais”, porque atravessam governos, ciclos econômicos e mudanças políticas. Nesse cenário, nenhum investidor compromete bilhões de reais sem a expectativa de que as regras acordadas serão respeitadas. Ele enfatizou, porém, que segurança jurídica não deve ser confundida com rigidez contratual. “Segurança jurídica não é rigidez, é previsibilidade”, resumiu.
De Angelo defendeu a atualização das leis de concessões e de parcerias público-privadas, além do fortalecimento das agências reguladoras. Segundo ele, mudanças de entendimento, revisões unilaterais e decisões orientadas por interesses circunstanciais aumentam a percepção de risco, encarecem o crédito, reduzem a concorrência e atrasam obras. O custo final, observou, recai sobre a sociedade, que depende dos serviços públicos e da infraestrutura para ter mais mobilidade, emprego, renda e qualidade de vida.
Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Theo Sampaio afirmou que a infraestrutura não deve ser vista como um fim em si mesma, mas como um instrumento para promover o desenvolvimento e garantir serviços públicos essenciais, como mobilidade, saneamento, energia elétrica e telecomunicações. Para ele, mesmo em um país marcado por divisões políticas, a necessidade de ampliar a infraestrutura é um ponto de convergência entre diferentes correntes ideológicas.
Sampaio destacou que a participação da iniciativa privada se tornou fundamental diante da insuficiência dos recursos públicos para atender às demandas nacionais. Segundo ele, o investidor busca uma tríade formada por segurança, estabilidade e previsibilidade. Nesse processo, as agências reguladoras têm a missão de harmonizar, de forma técnica, os interesses do governo, das empresas e dos usuários.
Segundo o diretor-geral da ANTT, o país deverá completar 26 leilões de concessões rodoviárias em quatro anos. Com a inclusão dos projetos ferroviários, o número pode chegar a 28 certames, representando cerca de R$ 400 bilhões em investimentos privados contratados para os próximos dez anos. Ele ressaltou, entretanto, que o avanço da infraestrutura não depende apenas de novos leilões, mas também da solução dos chamados contratos estressados, nos quais empresas, governos e usuários acumulam prejuízos.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou que a segurança jurídica é um dever do Estado e que não existe consensualismo sem previsibilidade, estabilidade e respeito às instituições. Ele defendeu que os órgãos de controle adotem uma atuação menos repressiva e mais preventiva e pedagógica. “O TCU não pode ser apenas sancionatório. O TCU tem que ensinar ao gestor antes de puni-lo”, declarou.
Como exemplo dessa mudança de postura, Vital do Rêgo citou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, a SecexConsenso. Segundo ele, o órgão já atuou em 49 casos, aprovou 28 acordos e contribuiu para destravar cerca de R$ 400 bilhões, com retorno estimado de R$ 140 bilhões à sociedade. A iniciativa reúne agências reguladoras, ministérios, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e representantes das empresas para buscar soluções para controvérsias que, em alguns casos, se arrastam por anos.
Vital também alertou para o chamado “apagão das canetas”, situação em que gestores públicos deixam de tomar decisões por receio de responsabilização futura. Para ele, a insegurança jurídica não afasta apenas investidores, mas também paralisa servidores e administradores responsáveis pela execução de políticas públicas. A atuação dos órgãos de controle, acrescentou, deve considerar o nexo entre eventuais irregularidades e os prejuízos efetivamente causados.
Pedro Gonet, advogado, jurista e pesquisador da UNB. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
Pedro Gonet abordou o risco de o Estado preservar formalmente as palavras de um contrato, mas alterar posteriormente o significado atribuído a elas. Segundo ele, segurança jurídica não é garantia de lucro nem promessa de que nenhuma regra será modificada. Trata-se da expectativa de que alterações e imprevistos serão tratados de acordo com métodos previamente conhecidos, por autoridades competentes e dentro de prazos razoáveis.
Ao citar contratos de concessão que podem durar décadas, Gonet afirmou que é impossível antecipar todas as transformações tecnológicas, econômicas e sociais. Por isso, os instrumentos jurídicos devem estabelecer procedimentos para lidar com o inesperado, incluindo matrizes de risco, mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e comitês de prevenção e solução de disputas. “Capital de longo prazo não procura países capazes de adivinhar o futuro, mas aqueles em que o imprevisto tem método”, afirmou.
O 8º Brasília Summit é uma iniciativa LIDE, Correio Braziliense e LIDE Brasília e tem patrocínio do Banco BRB e apoio da Acciona, Asas Certificação Digital, GTI, Pinheiro & Mendes Advogados, Neoenergia, Paulo Octavio e Warde Advogados. As mídia partners são TV LIDE, Correio Braziliense, Clube FM, TV Brasília, Revista LIDE e Brasil Confidencial. Os fornecedores oficiais são Bauducco e The Natural One.