Gilmar Mendes defende segurança jurídica como base para destravar investimentos em infraestrutura
Ministro do STF afirma que previsibilidade regulatória é condição essencial para atrair capital privado, ampliar investimentos e impulsionar o desenvolvimento do país.
Gilmar Mendes, ministro do STF. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
A segurança jurídica é um dos principais pilares para acelerar os investimentos em infraestrutura e garantir o desenvolvimento sustentável do Brasil. Essa foi a principal mensagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua participação na abertura do 8º Brasília Summit, evento promovido pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense. Em seu discurso, o magistrado destacou que a previsibilidade das regras é decisiva para estimular a participação do capital privado em projetos de longo prazo, especialmente em setores estratégicos como transportes, energia e saneamento.
Ao abordar o tema central desta edição — "Segurança Jurídica e o Desafio da Infraestrutura no Brasil" —, Gilmar Mendes observou que, embora os investimentos no setor tenham avançado nos últimos anos e já representem pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o país ainda investe cerca de metade do necessário para superar seus gargalos históricos. Segundo ele, ampliar esse volume depende diretamente da confiança dos investidores, já que o orçamento público, isoladamente, não é suficiente para atender às demandas de infraestrutura.
O ministro ressaltou que empreendimentos de infraestrutura exigem estabilidade institucional porque envolvem contratos com duração de décadas.
"Quem investe hoje precisa ter a certeza de que as regras pactuadas serão honradas ao longo dos anos, atravessando diferentes governos e maiorias políticas", afirmou. Para Mendes, a insegurança jurídica eleva o custo dos projetos, aumenta o risco percebido pelos investidores e acaba sendo repassada à sociedade por meio de tarifas mais altas, obras inacabadas e serviços de menor qualidade.
Em sua apresentação, o ministro também destacou o papel do STF na consolidação de um ambiente regulatório estável. Ele citou decisões da Corte que confirmaram a constitucionalidade do novo marco legal do saneamento, validaram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e reconheceram a legalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), entendendo que esses instrumentos fortalecem a eficiência administrativa, ampliam a participação da iniciativa privada e contribuem para a modernização da infraestrutura nacional.
Ministro do STF afirma que previsibilidade regulatória é condição essencial para atrair capital privado e ampliar investimentos. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
Gilmar Mendes ainda defendeu o respeito às competências das agências reguladoras, afirmando que o Poder Judiciário não deve substituir decisões técnicas adotadas por órgãos especializados, mas atuar para assegurar o cumprimento da Constituição e corrigir eventuais desvios. Também mencionou recente decisão do Supremo sobre a Ferrogrão, destacando que desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem coexistir quando observados os processos de licenciamento e as garantias legais.
Ao encerrar sua participação no 8º Brasília Summit, o ministro afirmou que as discussões sobre infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e transição energética serão fundamentais para fortalecer a competitividade do país e consolidar um ambiente regulatório previsível.
O 8º Brasília Summit é uma iniciativa LIDE, Correio Braziliense e LIDE Brasília e tem patrocínio do Banco BRB e apoio da Acciona, Asas Certificação Digital, GTI, Pinheiro & Mendes Advogados, Neoenergia, Paulo Octavio e Warde Advogados. As mídia partners são TV LIDE, Correio Braziliense, Clube FM, TV Brasília, Revista LIDE e Brasil Confidencial. Os fornecedores oficiais são Bauducco e The Natural One.