Governo amplia regras para comprovar repasse das subvenções nos preços dos combustíveis
O governo federal ampliou os requisitos de monitoramento do repasse das recentes subvenções econômicas adotadas para reduzir os preços de combustíveis, incluindo óleo diesel, aviação e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá uma variedade maior de informações para identificar se as medidas adotadas pelo governo estão efetivamente funcionando.
As mudanças ocorrem via decreto publicado na quinta-feira, 15, em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
A partir da publicação desta última quinta-feira os importadores e os produtores habilitados deverão comprovar à ANP o repasse do desconto com a subvenção econômica ao distribuidor de óleo diesel. No texto anterior, o importador habilitado deveria exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto à revenda varejista do combustível de uso rodoviário.
O produtor ou importador habilitado deverá indicar o valor do desconto decorrente da subsídio na nota fiscal eletrônica de venda ao distribuidor. O distribuidor, por sua vez, deverá consolidar os descontos recebidos dos importadores ou produtores, para definição do valor médio do desconto por litro de óleo diesel importado ou produzido. Em caso de irregularidade, após as notificações para esclarecimento e a instauração de processo administrativo, poderão ser aplicadas sanções.
Outra mudança afeta os agentes de combustíveis de aviação e de GLP. Deverão ser encaminhados à ANP, para fins de monitoramento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, as "informações relativas às operações de aquisição e de comercialização dos produtos". No texto anterior, havia sido estabelecido que esses agentes deveriam encaminhar à ANP a "evolução de sua margem bruta de lucro".
No primeiro pacote de medidas diante dos efeitos da guerra no Oriente Médio, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível. Isso foi feito na primeira quinzena de março.
Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória de março.
Nesta semana, o governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) com subvenção econômica de até R$ 0,8925 por litro da gasolina para reduzir o preço do combustível diante de um iminente aumento nos preços pela Petrobras. O cenário inicial do Executivo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. Também foi anunciado novo subsídio para o diesel, desta vez em até R$ 0,3515.